O Ministério das finanças no retrovisor esquerdo (Parte 2)

A Dívida Externa da Guiné-Bissau: Bilhões ou Trilhões de dólares, mas raras são as verdades reveladas

Um dos maiores desafios da economia tem sido a compreensão e a gestão da dívida externa de um país. Quando estabelecermos um paralelo entre a economia e o corpo humano, a dívida externa pode até ser considerada como o “vírus”, ou em melhor dos cenários, o balão de oxigénio à economia.
Da mesma forma que a medicina continua a não ter respostas eficientes sobre o tratamento de “Vírus”, a ciência económica também se revela incapaz de explicar os desafios inerentes à dívida externa assim como de a enquadrar para a resolução do bem-estar coletivo nos países em vias de desenvolvimento.
Em medicina, a dificuldade de erradicar o Vírus prende-se aos factores que podem ser isolados e alimentados de argumentos convincentes, por exemplo, factores tais como a escassez de recursos humanos e financeiros. Ora, o tamanho desafio de um país face a dívida externa é de encontrar essas explicações devido a fraca preparação técnica dos recursos humanos assim como na falta de honestidade, de coerência humana e, provavelmente, a pobreza de valores que se adquirem no lar familiar, ou seja, a falta de integridade e de respeito ao próximo – o cidadão, consumidor de bens e de serviços.
Geralmente, o governo de um país contrai dívida quando a balança de pagamentos (registo de todas as transações econômicas e financeiras de um país com o resto do mundo) apresentar um déficit que se traduz na incapacidade do governo de financiar projetos públicos de grandes impactos a médio e longo termos.
O déficit contrário ao excedente (saldo positivo) da Balança de pagamentos tem origem no desequilíbrio da conta corrente, esta última, determinada pela balança comercial (exportações menos importações) e pela balança de serviços. Também se soma a ele o desequilíbrio da balança de capitais (entrada e saída de moedas no âmbito de transações comerciais e financeiras com o exterior).
É exatamente com base na interpretação do déficit da Balança de pagamentos que imergem decisões incoerentes, carregadas de conclusões inverídicas, as quais vêm contaminar visões analíticas erradas e que continuam a minar o futuro de gerações de economistas. No caso da Guiné-Bissau, o déficit da Balança de Pagamentos é crônico porque, desde a independência, o país importa mais do que exporta, consequentemente, a pressão sobre reservas em moeda estrangeira para pagar as importações é grande e, ainda mais, com o agravante de termos perdido a soberania sobre a nossa política monetária. Será desleixo total e/ou incompreensão por parte de sucessivos governos sobre a importância de criação de riqueza e da necessidade de preservar e consolidar a nossa soberania no plano da política orçamentária e monetária?
O tratamento sobre a dívida externa coloca as partes interessadas em duas perspetivas diametralmente opostas: de um lado, o Credor que disponibiliza fundos ao Devedor e espera recuperá-los acrescido de rendimento (juros) e da taxa de risco. Do outro lado está o Devedor (governo/estado) que necessita de injeção de tais fundos para melhorar o bem-estar da população numa perspetiva intertemporal.
Da parte do Credor, a dívida externa é acompanhada de condicionalidades tais como a taxa de juros e a imposição de compromissos estratégicos (redução de despesas do Estado; redução de efetivos da função pública e de priorização sectorial de alocação de recursos financeiros, etc.). Enquanto que da parte do Devedor, a obrigação de respeitar os compromissos, o rigor na aplicação de fundos assim como a garantia de reembolsar tais fundos contraídos vis-à-vis ao credor.
A lógica da dívida externa, exige do Devedor, antes de tudo, a clarividência no que respeita a capacidade de honrar os engajamentos assumidos com o Credor. Em guisa de exemplo, o Devedor deve ter uma perspetiva clara sobre o potencial do país a criar excedente de riqueza para não só honrar compromissos delineados no programa do governo, mas também, construir bases sustentáveis e solidas que possam conduzir o país a se distanciar cada vez mais daquilo que eu diria “dependência-intergeracional-mesquinha” face aos parceiros económicos e financeiros.
A luz do exposto acima e, enquanto não compreendermos do que se tem feito dos bilhões ou trilhões contraídos em nome do país com o objetivo de reconstruir a Pátria, continuamos incapazes de admitir e de explicar como e a partir de que mecanismos foi possível criar novos milionários nacionais nas últimas décadas. Milionários decididos a consumir no exterior, com facilidades inimagináveis de transferir fundos adquiridos ilicitamente para os bancos estrangeiros fora do território nacional.
A história da dívida externa da Guiné-Bissau apresenta um quadro sombrio e assustador. Sombrio por carecer de estatísticas credíveis ao longo dos anos enquanto que os diferentes interlocutores/decisores guineenses têm ostentado um nível de vida acima da média do guineense comum. Assustador porque apesar de sucessivos perdões da dívida concedida ao país pelos credores, não foi registado resultados plausíveis da aplicação de fundos contraídos a favor de projetos de melhoria do bem-estar do cidadão e, portadores de esperanças. Somos testemunhos passivos do processo de metamorfose avançado do “ontem-vizinho-miserável” ao cidadão megalómano da actualidade.
Algumas estatísticas extraídas dos relatórios dos parceiros de Bretton Woods (Fundo Monetário Internacional e Banco Mundial) e Clube de Paris, revelam informações alarmantes no que concerne a forma como a gestão da dívida externa fora conduzida pelo Estado guineense através do Ministério das Finanças.
Eis algumas dessas estatísticas cujo acesso todos merecemos conhecer:
“2. The Republic of Guinea-Bissau’s public external debt was estimated to be USD 1.07 billion as of end 2009 (source: IMF and IDA documents). The debt owed to Paris Club creditors was estimated to be USD 285 million as of 1st December 2010 (source: Paris Club).”
O parágrafo em inglês diz o seguinte: A dívida pública externa da República da Guiné-Bissau foi estimada para ser de 1.07 bilhões de $ EU nos finais de 2009. A dívida junto ao credor Clube de Paris foi estimada para ser de 285 milhoes $ EU no primeiro de Dezembro de 2010. /Fonte: FMI e Clube de Paris/
May 17, 2011: Perdão da dívida à Guiné-Bissau por “Clube de Paris” no valor de 283 milhões de dólares. Esse montante corresponde aproximadamente à 66% da dívida total para com os países do grupo de Clube de Paris.
Dette publique selon les informations disponibles pour l’année 2014, le service de la dette extérieure honoré par l’État s’est situé à 0,3 milliard de FCFA, sur la période janvier et septembre 2014, alors que les tirages sur emprunts extérieurs ont atteint 6,3 milliards de FCFA sur la même période. A la fin décembre 2014, le stock de la dette publique devrait se situer à 385,6 milliards de FCFA dont 190,6 milliards de FCFA au titre de la dette extérieure.
O parágrafo em francês diz o seguinte: Segundo as informacões disponíveis para o ano 2014, o serviço da dívida externa honrada pelo Estado é de 0.3 milhares de FCFA, entre janeiro a setembro de 2014, enquanto que os saques sobre o endividamento exterior atingiram um valor de 6,3 milhares de FCFA no mesmo período. Nos finais de Dezembro de 2014, o stock da dívida pública devera atingir o valor de 385.6 milhares de FCFA, do qual 190,6 à titulo de dívida externa.
Em 2015, o senhor Oscar Malhado (ex-representante do FMI para a Guiné-Bissau) trouxe ao público a seguinte notícia: “No ano transato, o governo rejeitou o conselho do FMI e pagou os “maus” empréstimos junto ao Banco da África Ocidental e ao Banco da União num montante de 34 bilhões de franco CFA, correspondente a 57.81 milhões de dólares, 5.5% do PIB. /Detalhes: Ministério das finanças no retrovisor esquerdo (parte 1) Adulai Djalo – Lai, 11 de junho de 2016, gbissau.com/

São estatísticas que mostram apenas a ponta do iceberg do drama financeiro e das principais razões do crónico déficit orçamentário do Estado guineense. A espiral da dívida externa guineense aparenta-se a uma situação de sangria financeira fora de controlo. A economia do país encontra-se asfixiada e os mecanismos de salvação entupidos. Nenhuma decisão política se revela eficiente e producente enquanto não forem tomadas medidas sérias, adaptadas a nossa realidade para estimular a produção e gerar renda. Quando se fala da produção subentende-se a criação de emprego de qualidade, particularmente para os jovens, assente numa política salarial capaz de proporcionar ao consumidor um poder de compra aceitável e contribuir para a recadação de receitas fiscais à favor do Estado.
É na gestão financeira que encontramos, fácilmente, as causas da desgraça Nacional. Porque:
O governo está sempre de joelhos a pedir ajuda financeira para pagar salários de funcionários público quando estes últimos “fingem trabalhar” enquanto o Estado guineense “finge os pagar” – impossível de falar da criação da riqueza;
Tudo que entra no tesouro público é dívida contraída em nome de todos os guineenses, mas, propriedade privada dos responsáveis ministeriais habituados a não prestar contas a ninguém, porque a Lei continua a ser letras mortas;
As nomeações a cargos no governo se fazem sob cunho político, na base de uma agenda pessoal e, ao serviço de interesses alheios à causa Nacional;
O orçamento geral do Estado não reflete as prioridades do país e, o seu cumprimento sempre foi facultativo por não haver mecanismos de controlo da sua execução. Presidente do tribunal de conta, uma farsa;
Temos perdido a soberania sobre os dois instrumentos de gestão macroeconómica, de excelência: a) a política orçamentária que permite decidir sobre a imposição fiscal nos períodos de variação do ciclo económico (crescimento/contração do produto interno bruto – PIB);
b) a política monetária que permite decidir sobre a taxa diretório que serve de referência às diferentes taxas de juros cuja influencia é crucial nos períodos de variação importante do ciclo económico (crescimento/contração do produto interno bruto – PIB).
A desgraça Nacional tem raízes profundas nas decisões económicas e na falta de responsabilidade na gestão financeira;
O país está a venda e o futuro dos guineenses hipotecado;
Consciente ou inconscientemente, somos cúmplices da nossa desgraça;

O Ministério das finanças no retrovisor esquerdo (Parte 2) se inscreve no “continuum pedagógico” de vulgarização de mecanismo económico-financeiro com enfase em partilha de informação e de análise da realidade que caracteriza o funcionamento do Ministério das finanças públicas – seu impacto no destino da Guiné-Bissau e do povo Guineense.
Verdade seja dita, a história da Guiné-Bissau tem páginas repletas de Bilhões ou Trilhões de dólares em dívida externa, mas, raras verdades…
O país é suficientemente rico para que o processo de metamorfose do estado de miséria ao megalómano seja uma realidade/possibilidade para cada cidadão. Enfim, espero que já chegou a hora do guineense, coletivamente, pôr a sua capacidade e seu Know how ao serviço dos desígnios da Pátria.
Longe de ser política, a nossa desgraça Nacional tem raízes profundas nas decisões económicas e na falta de responsabilidade na gestão financeira.

Um bem haja à todos!

Adulai Djaló – Lai (Canadá)
Professor da Economia e das Estatísticas (Canadá)
Ex-técnico do Banco Central da Guiné-Bissau
Montreal, 04 de maio de 2017

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