Expulsão de 15 deputados do parlamento guineense declarada nula

O Supremo Tribunal de Justiça declarou nula a perda de mandato dos 15 deputados expulsos do PAIGC decretada no passado 25 de Janeiro pela Comissão Permanente da Assembleia Nacional Popular, o Supremo Tribunal tendo considerado esta decisão inconstitucional na forma e na matéria.

De acordo com os juízes do Supremo Tribunal a Comissão Permanente não tem competência para destituir parlamentares dos seus mandatos, esta prerrogativa recaindo do seu ponto de vista sobre o plenário do Parlamento. Ainda segundo o STJ, não foi observado o princípio do contraditório no processo que levou à destituição dos 15 parlamentares dos seus respectivos mandatos.

Com esta decisão do Supremo Tribunal, fica aberta a via para os 15 ex-deputados do PAIGC voltarem ao Parlamento, a questão sendo de saber se reintegram os seus mandatos nas fileiras do PAIGC. De referir que aquando da sua expulsão do PAIGC, os referidos 15 deputados pretendiam aliar-se ao PRS e obter maioria para derrubar o governo de Carlos Correia. A próxima sessão plenária da Assembleia Nacional Popular deve decorrer no período do 3 de Maio ao 14 de Junho. .

Rbantaba/RFI

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